18/12/2014 08:20 - Valor Econômico
A sinalização do governo de que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve
aumentar, em reunião nesta quinta-feira, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP),
atualmente em 5% ao ano, causa preocupação no setor de infraestrutura. Em
alguns casos, mais de metade da dívida consolidada das companhias é atrelada a
essa taxa.
A TJLP é usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) como remuneração básica para seus empréstimos. E o setor de
infraestrutura é grande tomador de crédito da instituição, que financia até 70%
dos empreendimentos. O banco estabelece como remuneração básica, em geral, a
TJLP mais uma porcentagem. Por exemplo, um empréstimo recente de mais de R$ 260
milhões do BNDES à concessionária do aeroporto de Viracopos (em Campinas, SP)
estabeleceu que o banco receberia remuneração de TJLP mais 2,88%.
O ajuste dos "juros do BNDES", como é chamada a TJLP, é visto
como algo necessário pelo mercado em geral. O banco recebe dinheiro do Tesouro
Nacional (que capta dinheiro pela Selic, hoje a 11,75%), para depois emprestar
às empresas por juros de 5%. Essa distorção gerava até há pouco um subsídio de
pelo menos R$ 30 bilhões ao ano, segundo um artigo de Nelson Barbosa, futuro
ministro do Planejamento, citado em relatório do J.P.Morgan. Com a alta recente
da Selic, o número aumentou e pressiona o governo para agir ainda mais sobre a
TJLP.
Nas concessionárias de transporte, o aumento de TJLP afetaria em cheio a
América Latina Logística (ALL), de ferrovias, que tem 40% da dívida total
contratada com o BNDES. A Arteris, de rodovias, tem dependência ainda maior:
54% do total. A concessionária estima que um aumento de 1 ponto percentual na
TJLP "pode adicionar aproximadamente R$ 27 milhões em despesas financeiras
ao ano".
Levantamento do banco J.P. Morgan, que leva em conta também a liquidez
de cada companhia, conclui que ALL deve ter uma redução de 7% no lucro de 2015
caso haja um aumento de 1 ponto percentual na TJLP, enquanto na Arteris o
impacto seria de 6,6%. Para o banco, as companhias mais afetadas serão Klabin,
CPFL, ALL, Arteris, CSN, Positivo Informática e Petrobras.
Eventual aumento da taxa também deve diminuir a rentabilidade de todas
vencedoras de leilões recentes, que contam com certa previsão para esse risco.
São elas: Invepar, CCR, Odebrecht TransPort, Triunfo Participações e
Investimentos (TPI), Galvão Engenharia e MGO Rodovia.
O banco afirma, em relatório, que o uso da TJLP permitiu que as
concessionárias fizessem lances mais agressivos para ganhar leilões de
infraestrutura nos últimos anos. Se a taxa subir, as companhias vão precisar de
maiores taxas de retorno em futuros projetos. Como as próximas concessões vão
ficar "mais caras", os preços (tarifas de pedágio, por exemplo, no
caso das rodovias) devem subir.
A TJLP mais alta afeta empresas de vários segmentos, mas levanta dúvidas
sobre o comportamento do governo em relação ao setor de infraestrutura - até
agora, uma área considerada como prioridade para o país. Enquanto o banco de
fomento sinaliza por meio de seus representantes no Rio de Janeiro que a área
continuará a ser uma das mais importantes para o Planalto, a nova equipe
econômica estaria dando sinais de um papel mais austero do banco de fomento -
sem "privilégios" ao setor.
Os novos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson
Barbosa, respectivamente, vão ser empossados somente em janeiro, mas se não
influírem na decisão da última reunião do CMN este ano, uma elevação da taxa de
juros que baliza os empréstimos do BNDES só sairia em março do próximo ano.
Para o Credit Suisse, a expectativa do mercado é que a TJLP aumente de
5% para 8% em dois anos. As empresas que iriam enfrentar um custo maior da
dívida são Petrobras, Tractebel Energia e Klabin. "Algumas podem rever
planos de investimento", diz relatório da instituição. No caso da
Petrobras, 23% da dívida é ajustada pela TJLP, representando 1,2 vez o Ebitda
da companhia. Em relação à Tractebel, 75% da dívida é ajustada pela taxa,
enquanto na EDP Energias do Brasil a proporção é de 36%.