02/09/2015 07:25 - Diário São Carlos
A participação popular nos planos diretores dos municípios
brasileiros é estabelecida no Artigo 182 da Constituição e regulamentada no
Estatuto da Cidade. No entanto, a pesquisa "Democracia participativa no
direito urbanístico: estudo comparativo Brasil e Portugal (U.E.)",
financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e
coordenada pelo professor Celso Maran de Oliveira, do Departamento de Ciências
Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apontou que
as vias de contato entre a população e o poder público ainda são limitadas. A
pesquisa também contou com a participação dos pesquisadores da UFSCar Pedro
Colenci, doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, e
Isabel Sousa, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, e
Dulce Lopes da Universidade de Coimbra.
Os estudos analisaram os processos de participação popular e
a receptividade de representantes do poder público diante das demandas nas
cidades de São Carlos, no Estado de São Paulo, no Brasil, e Coimbra, em
Portugal. O professor Maran descreve que ambas as cidades apresentam
semelhanças que enriqueceram as conclusões dos estudos. "A pesquisa teve
início em março de 2014, num momento em que ocorria a revisão dos planos
diretores. A pesquisa buscou avaliar como ocorre a participação popular em duas
cidades com portes parecidos, com universidades, centros comerciais e
industriais, mas com diferentes legislações", destaca o docente.
O levantamento de dados ocorreu com aplicação de
questionários e participação em reuniões entre a população e os representantes
públicos. Maran destaca que a realização do levantamento de dados no período de
revisão dos planos diretores foi importante para verificar como as demandas
populares são avaliadas pelos gestores públicos e equipes técnicas. "Tomamos
por base a legislação, tanto de São Carlos quanto de Coimbra, que estabelecem
como deve ser a participação popular, que pode ser por reuniões, debates,
consultas ou audiências”, esclarece o professor.
Maran explica que em ambas as cidades a participação popular
é enquadrada na categoria de pseudoparticipação, mas cada município apresenta
leis especificas que regularizam a abertura da comunidade nos projetos
urbanísticos. Segundo o docente, tanto em São Carlos como em Portugal, o
envolvimento da população está restrito ao acesso às informações
disponibilizadas pelo poder público sobre as intervenções planejadas, mas sem
garantias de atendimento às demandas da população. "O poder público pode
ser mais sensível e receptivo em relação às necessidades da população",
avalia Maran.
Em São Carlos, a participação popular ocorre principalmente
com as audiências públicas, mas Maran salienta que, durante as reuniões, eram
debatidos assuntos pré-agendados e as demandas da comunidade eram postergadas.
No município paulista, as principais demandas eram relacionadas às questões
ambientais, expansão urbana e mobilidade. "Em São Carlos, para chegar à
delegação de poder e auto-gestão, que são as escalas apontadas na literatura
como processos participativos, ainda há muito a ser feito", analisa.
Para o docente, a elaboração de um relatório de ponderação é
necessário para garantir a transparência e esclarecer os motivos que
influenciaram as decisões públicas e as recusas das demandas populares por
parte dos gestores e equipes técnicas.
Os resultados da pesquisa foram publicados em um capítulo do
livro "Novos direitos - Cidades em crise?", organizado pelo professor
Maran. Outros estudos realizados pelo grupo Novos Direitos analisaram também a
importância do Orçamento Participativo em São Carlos no processo de
participação popular dos recursos públicos. Os estudos terão continuidade com a
análise do papel dos vereadores como representantes políticos na gestão
municipal.
No mês de março de 2015, a UFSCar sediou o congresso
"Novos Direitos: Cidades em Crise" que possibilitou o debate e a
apresentação de soluções para diversos problemas urbanos. Na UFSCar, o
professor Maran coordena o grupo de pesquisa Novos Direitos, que conta com
pesquisadores da UFSCar, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e
outras instituições do Brasil, Uruguai, Portugal, Itália e Espanha. Mais
informações podem ser conferidas na página do Grupo, em, ou pelo
email: celmaran@gmail.com.