24/07/2014 06:00 - Valor Econômico
Leia: Reajustes
de pedágio viram embate na Justiça em SP - Valor Econômico
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp)
enviou ontem à CCR AutoBAn um ofício pedindo que a concessionária do Sistema
Anhanguera-Bandeirantes oriente os usuários a guardar recibos de pedágio. O
pedido acontece em meio ao embate judicial entre governo e empresas sobre os
reajustes deste ano.
"A orientação visa a um eventual ressarcimento caso a
Justiça acate o recurso ingressado contra o reajuste promovido na tarifa - uma
vez que o valor atual está sendo pago sub judice", diz comunicado da
Artesp. A agência ainda aguarda a decisão sobre seu recurso contra uma medida
anunciada ontem em benefício da AutoBAn.
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, em caráter liminar,
a AutoBAn a reajustar tarifas pelo IPCA, em 6,37%. Anteriormente, a Artesp
havia liberado só 5,38%. Todos as outras concessionárias no Estado receberam
reajustes diferentes da inflação - diferentemente do determinado em contratos.
Das dez ações hoje na Justiça sobre o tema, todas tiveram
pedidos de liminar negados em decisões de primeira instância. Quatro empresas
recorreram e - até agora - apenas a AutoBAn, diz a Artesp, conseguiu liminar
favorável.
A Artesp tenta "consertar" o desequilíbrio ocorrido
desde o ano passado, quando as rodovias foram liberadas a cobrar por eixo
suspenso de caminhões e a pagar apenas metade da outorga anual ao Estado. Era
uma compensação pelo não reajuste em 2013 (efeito dos protestos populares). A
Artesp acredita que as empresas acabaram beneficiadas além do necessário. As
empresas defendem que o reajuste anual não seja afetado por uma tentativa de
reequilíbrio econômico.